O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou nesta segunda-feira (15) os embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), contra a decisão que cassou seu mandato.
O TRE-PB decidiu pela cassação dos mandatos de André Coutinho, da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Alexandre (União Brasil) em julgamento no dia 17 de novembro.
Os três foram acusados de abuso de poder político e econômico, compra de votos, uso indevido de recursos públicos durante a campanha eleitoral e suposta interferência de organização criminosa no processo eleitoral.
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Na mesma decisão, o ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo Castelliano, foi declarado inelegível por oito anos por ser o responsável pelas nomeações de supostos integrantes do crime organizado na prefeitura.
Com a rejeição dos embargos, Cabedelo deverá passar por uma eleição direta para a escolha de novo prefeito e vice. Enquanto isso, o presidente da Câmara Municipal, Edvaldo Neto, deve assumir a prefeitura de forma interina.
A defesa do prefeito já indicou que pretende levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), buscando uma nova suspensão da cassação.
Maurilio Junior