A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (10), a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O placar registrou 227 votos favoráveis, 110 contrários e 10 abstenções — número insuficiente para alcançar os 257 votos necessários. Com isso, a representação da Mesa Diretora é arquivada.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por participação nas invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália após fugir do Brasil, e o STF aguarda sua extradição.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA), que recomendava a cassação por considerar incompatível o encarceramento em regime fechado com o exercício do mandato. Cajado citou entendimento do STF usado no caso do ex-deputado Nelson Meurer.
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O parecer inicial, porém, era do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendia a manutenção do mandato. A CCJ rejeitou seu relatório após troca de membros antes da votação. Garcia afirmou que não há provas nos autos que vinculem Zambelli aos crimes.
Segundo o Ministério Público, Zambelli atuou como “instigadora” das invasões realizadas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, que inseriram documentos falsos nos sistemas do CNJ, incluindo mandados de prisão e alvarás fraudulentos.
A 1ª Turma do STF também determinou multa e indenização de R$ 2 milhões.
O advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, afirmou que a condenação se baseia em depoimentos instáveis de Delgatti, alegando que o hacker alterou sua versão seis vezes. Segundo ele, a deputada deseja apenas manter a dignidade enquanto está presa no exterior.
Os discursos em plenário refletiram divergências.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu que a perda de mandato deveria ter sido decidida administrativamente pela Mesa. Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), pediu que a decisão fosse adiada, argumentando que Zambelli poderia perder o mandato futuramente por faltas.
A líder da Minoria, Chris Tonietto (PL-RJ), afirmou que a cassação representaria uma injustiça.
Com a rejeição da cassação, Zambelli mantém o mandato até eventual nova decisão administrativa ou judicial.