A Justiça Federal decidiu, na noite de terça-feira (9) pela suspensão dos benefícios dos quais o ex-presidente Jair Bolsonaro usufruia por ter exercido o cargo no Executivo.
O juiz substituto Pedro Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), suspendeu as benesses e deu 48 horas para que a União bloqueie o fornecimento de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores.
Segundo a decisão, a medida não é motivada apenas pela economia, mas pela incompatibilidade da situação de Bolsonaro com a Lei. A ação foi movida pelo vereador Pedro Rousseff (PT) de Belo Horizonte e argumenta que o ex-presidente está condenado a 27 anos por tentativa de golpe de Estado e, portanto. recolhido em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
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Os benefícios incluem quatro servidores para segurança, dois assessores, dois veículos e dois motoristas. A regulamentação que beneficiava Bolsonaro estava em vigor por Lei, desde 1986, quando os dispositivos foram criados para garantir apoio e segurança a ex-presidentes em vida civil, ou seja, que circulam livremente e correm riscos.
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Em sua decisão, Pimenta afirma que a estrutura de segurança e apoio foi “concebida para um contexto de circulação em liberdade no espaço público, não para a realidade de custódia em regime fechado.”
Com Bolsonaro detido, sua segurança, rotina e deslocamentos são de responsabilidade exclusiva do Estado e regidas pela legislação penal.
Conforme apontado na ação, os benefícios do ex-presidente custaram R$ 521.073,00 apenas no primeiro semestre de 2025. O custo total apurado até novembro de 2025 chegava a R$ 994.592,11, incluindo altos valores em gratificações e passagens aéreas.
SBT News