O pediatra Fernando Paredes Cunha Lima, de 82 anos, condenado a mais de 22 anos de prisão por estupro de vulnerável, foi transferido do regime fechado para o domiciliar. A decisão, proferida nesta sexta-feira (5) pelo juiz Carlos Neves da Franca Neto, da Vara de Execuções Penais de João Pessoa, leva em conta a idade avançada e o grave estado de saúde do réu, que cumpre pena na Penitenciária Valentina de Figueiredo. O benefício terá duração inicial de 180 dias.
Fernando Cunha Lima foi condenado em processos que tramitaram na 4ª Vara Criminal da capital paraibana pelos crimes de estupro de vulnerável contra duas crianças, suas pacientes. Ele também foi alvo de denúncias de outras vítimas, incluindo uma sobrinha que relatou abusos ocorridos em 1991, mas foi absolvido em relação a duas das acusações.
Em sua decisão, o magistrado destacou a “condição de pessoa idosa, aqui com 82 anos de idade”, que exige “atenção redobrada” do Judiciário. O juiz citou laudos médicos que apontam “estágio avançado de senilidade, com comorbidades e limitações físicas” e afirmou que o envelhecimento “acentua fragilidades físicas, cognitivas e imunológicas”.
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O parecer do estabelecimento prisional, que informou não dispor do atendimento médico necessário para o condenado, foi um dos fatores determinantes. O juiz argumentou que o sistema não oferece o tratamento específico que o médico requer. O Ministério Público Estadual (MP-PB) havia se manifestado contra a concessão, sugerindo que a administração penitenciária poderia adotar “medidas administrativas complementares” para garantir o cuidado.
A prisão domiciliar está condicionada a uma série de exigências:
- Uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento.
- Recolhimento integral na residência, com saídas permitidas apenas para consultas e exames médicos autorizados previamente pela Justiça.
- Em casos de emergência médica, a justificativa deve ser apresentada no processo em até 24 horas.
- A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) deverá apresentar laudos médicos atualizados a cada 60 dias, detalhando o estado de saúde do paciente e eventuais melhoras.
Caso e prisão
As primeiras denúncias públicas contra Fernando Cunha Lima surgiram em julho de 2024, quando a mãe de uma paciente presenciou e registrou queixa na polícia sobre o abuso. O caso gerou uma série de outras revelações.
Após semanas de monitoramento, o médico foi preso pela Polícia Civil da Paraíba no dia 7 de março deste ano, em um flat no município de Paulista, na Região Metropolitana do Recife (PE), onde estava refugiado com apoio de familiares. Ele cumpria pena em regime fechado desde então.
A decisão de prisão domiciliar não extingue a pena, apenas altera a forma de seu cumprimento devido às condições de saúde do condenado, com revisão periódica baseada em laudos médicos. O prazo inicial do benefício é de seis meses.