O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (01/12), uma resolução que moderniza e simplifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida tem potencial de reduzir em até 80% os custos totais do documento.
A principal mudança é a retirada da obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para realizar o exame prático de direção. Além disso, a resolução prevê:
- Curso teórico gratuito e digital, ampliando as formas de preparação do candidato.
- Flexibilização das aulas práticas, que poderão ser feitas com instrutores credenciados pelos Detrans, reduzindo a dependência do modelo tradicional.
- Abertura do processo online, pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a proposta visa reduzir desigualdades históricas. “Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, afirmou.
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Ele destacou que a aprovação nas provas teórica e prática continua sendo obrigatória para obtenção da carteira. “O novo modelo segue padrões internacionais, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, explicou, citando países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá.
Dados da Senatran indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões em idade apta não possuem o documento, muitas vezes devido aos custos, que podem chegar a R$ 5 mil.
A resolução entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU).