Governo da Paraíba notifica Mari e mais 43 prefeituras por falta de prestação de contas

Municípios têm prazo de 72 horas para apresentar documentação

admin

O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal (SEDAM), notificou oficialmente 44 prefeituras, incluindo o município de Mari, pela não apresentação da prestação de contas de convênios firmados entre 2013 e 2022. Esta é a segunda notificação sobre o mesmo assunto.

O município de Mari aparece na lista com dois convênios em situação irregular:

  • Convênio 0029/2014: R$ 460.753,57
  • Convênio 0014/2014: R$ 300.000,00

O valor total devido em prestações de contas do município soma R$ 760.753,57.

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De acordo com o secretário Renato Costa Feliciano, as prefeituras têm 72 horas, contadas a partir desta sexta-feira (14), para apresentar a documentação exigida. A notificação alerta que, caso o prazo não seja cumprido, será instaurada Tomada de Contas Especial (TCE) para apurar possíveis danos ao erário.

Dentre os 44 municípios notificados, destacam-se:

  • Sapé: R$ 1.199.998,80
  • Queimadas: R$ 800.000,00
  • Aroeiras: R$ 747.592,98 (somando dois convênios)
  • Piancó: R$ 599.992,09
  • Bananeiras: R$ 600.000,00

A SEDAM informou que esta medida se tornou necessária devido à falta de resposta à primeira notificação, que foi realizada por e-mail e publicada no Diário Oficial do Estado em 31 de outubro de 2025.

Municípios notificados e valores dos convênios

ConvênioMunicípioValor
0201/2021SerrariaR$ 105.522,33
0182/2021Belém do Brejo do CruzR$ 250.000,00
0056/2022Dona InêsR$ 206.178,17
0038/2022Dona InêsR$ 150.000,00
0188/2022SapéR$ 420.000,00
0174/2022AlagoinhaR$ 180.034,66
0172/2022SerrariaR$ 120.000,00
0143/2022SuméR$ 500.000,00
0122/2022São Domingos do CaririR$ 151.778,41
0142/2021MontadasR$ 128.396,66
0183/2021TaperoáR$ 76.295,00
0085/2022Princesa IsabelR$ 527.637,39
0155/2022PilõesR$ 54.632,74
0166/2022RemígioR$ 150.000,00
0213/2022RemígioR$ 20.000,00
0043/2021PatosR$ 110.000,00
0044/2021PatosR$ 220.000,00
0110/2021Juarez TávoraR$ 80.000,00
0168/2021São Miguel de TaipuR$ 127.028,00
0164/2022São José do Brejo do CruzR$ 100.000,00
0169/2021LogradouroR$ 209.044,77
0171/2021CaaporãR$ 152.600,00
0055/2022BayeuxR$ 250.000,00
0059/2022Alagoa NovaR$ 275.000,00
0060/2022Alagoa NovaR$ 350.000,00
0073/2022Pedra LavradaR$ 137.496,66
0185/2022PilõesR$ 100.815,00
0101/2022MontadasR$ 72.000,00
0207/2022PilõesR$ 348.333,33
197A/2022São José dos RamosR$ 81.254,00
0005/2014PiancóR$ 599.992,09
0010/2014MontadasR$ 200.000,00
0025/2014PaulistaR$ 239.000,49
0030/2014ItaporangaR$ 281.560,83
0016/2013QueimadasR$ 800.000,00
0029/2014MariR$ 460.753,57
0012/2014AmparoR$ 199.584,81
0002/2014São José da Lagoa TapadaR$ 220.000,00
0037/2013SerrariaR$ 270.000,00
0001/2013AroeirasR$ 613.274,83
0011/2013Riacho de Santo AntônioR$ 170.000,00
0015/2013BoqueirãoR$ 200.000,00
0022/2013SapéR$ 1.199.998,80
0017/2013Barra de São MiguelR$ 200.000,00
0018/2013TenórioR$ 271.000,00
0019/2013BananeirasR$ 600.000,00
0033/2013CatingueiraR$ 270.000,00
0024/2013São Domingos do CaririR$ 149.673,09
0001/2014Pedras de FogoR$ 214.998,50
0013/2014AroeirasR$ 134.318,15
0014/2014MariR$ 300.000,00
0015/2014BoqueirãoR$ 200.000,00
0016/2014São José dos CordeirosR$ 120.000,00
0018/2014TaperoáR$ 319.307,59
0020/2014UmbuzeiroR$ 101.132,84
0021/2014Santa CecíliaR$ 263.431,81
0026/2014Olho D’ÁguaR$ 299.514,02
0023/2014DamiãoR$ 221.297,52

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