Na última verificação realizada na tarde deste domingo (19), três municípios da Paraíba aparecem com repasses bloqueados no sistema do Tesouro Nacional. As cidades de Campina Grande, Seridó e Sobrado estão impedidas de receber a nova parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), prevista para ser distribuída nesta segunda-feira, 20 de outubro de 2025.
Ao todo, mais de R$ 1,9 bilhão serão transferidos para os municípios brasileiros neste segundo decêndio de outubro — um aumento de 6,1% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram repassados cerca de R$ 1,8 bilhão.
Apesar do crescimento nos valores, os municípios com bloqueios ficarão temporariamente sem acesso ao recurso, que é uma das principais fontes de receita para as prefeituras, especialmente nas cidades de pequeno e médio porte. Os bloqueios ocorrem por pendências documentais ou débitos junto a órgãos federais, como a Receita Federal (SRF), a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Ministério do Planejamento (MPO).
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Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, mesmo com os valores do segundo decêndio sendo geralmente menores, o aumento registrado agora reflete uma recuperação nas transferências federais após um período de estabilidade.
“Temos uma condição de empregabilidade muito boa no Brasil, com ampla criação de empregos formais, o que ajuda a manter o FPM em níveis bons. Mas ainda é um cenário que precisa ser acompanhado até o fim do ano”, afirmou o especialista.
Como funciona o repasse do FPM?
O FPM é composto pela arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão dos recursos entre os municípios segue critérios estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), considerando fatores como população e renda per capita.
O repasse do fundo ocorre a cada 10 dias. Quando a data cai em final de semana ou feriado, o pagamento é antecipado para o último dia útil anterior.
Regularização e desbloqueio
As informações sobre os bloqueios constam na transação LISBLOQM, módulo BLOQUEIO, do sistema SIAFI. Os municípios listados devem procurar o órgão responsável na sua região para regularizar a situação e solicitar o desbloqueio.
Nos casos em que o bloqueio é feito pela Receita Federal (SRF), é necessário comparecer a uma unidade de atendimento da Receita. O desbloqueio pode levar até três dias úteis após a regularização.
Importante destacar que bloqueios feitos por outros sistemas, como o SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde), não aparecem nessa consulta e devem ser resolvidos diretamente com o Ministério da Saúde.
Brasil 61