O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (16), manter a cassação do mandato do vereador Ricardo Rangel Pinto da Silva (Progressistas), do município de Itaporanga, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. O parlamentar havia recorrido da decisão da 33ª Zona Eleitoral, mas o tribunal negou provimento ao recurso e confirmou integralmente a sentença de primeira instância.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi ajuizada por Wilka Rodrigues de Medeiros, representada pelos advogados Frederich Diniz e Wilson Moraes. Segundo a acusação, o partido Progressistas teria inscrito a candidata Ellenice Emilly Ramalho Pinto apenas para preencher formalmente o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral.
De acordo com os autos, Ellenice Emilly não realizou campanha, teve movimentação financeira praticamente nula e recebeu apenas um voto, o que configurou uma candidatura fictícia — também conhecida como “laranja”.
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A juíza Hyanara Torres Tavares de Queiroz, responsável pelo julgamento em primeira instância, considerou robustas as provas apresentadas e declarou a existência de fraude à cota de gênero. A defesa alegou que a baixa votação não seria suficiente para comprovar o ilícito e que a candidata teria participado de atos de campanha, mas os argumentos não foram acolhidos.
Por unanimidade (7 a 0), os membros do TRE-PB reconheceram a violação ao artigo 10, §3º, da Lei nº 9.504/97, que estabelece o percentual mínimo de candidaturas femininas por partido. Com a manutenção da sentença, Ricardo Pinto perde o mandato e todos os votos do Progressistas para o cargo de vereador nas eleições de 2024 foram anulados.
O tribunal determinou ainda a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário, o que poderá alterar a composição da Câmara Municipal de Itaporanga. A candidata Ellenice Emilly Ramalho Pinto foi declarada inelegível por oito anos, a contar da data da eleição.
Com Informações Diamante Online