O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), reunido em sessão ordinária híbrida nesta quarta-feira (15), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, apreciou uma pauta composta por 46 processos, incluindo prestações de contas, recursos e denúncias. Entre os julgamentos, as prefeituras de Santa Rita e Montadas tiveram suas contas reprovadas.
A decisão referente a Santa Rita, exercício de 2022, acompanhou o voto do relator, conselheiro Arnóbio Alves Viana. O relatório da Auditoria apontou diversas irregularidades, como gastos com educação abaixo do mínimo constitucional de 25%, inadimplência com a Previdência Social e descumprimento de resolução do TCE, mesmo após alertas emitidos. A gestão era do ex-prefeito Emerson Fernandes Alvino Panta (proc. nº 02917/23).
Na mesma análise, o Pleno julgou regulares as contas do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Defesa e Desenvolvimento Ambiental, mas rejeitou as do Fundo Municipal de Saúde, imputando débito ao ex-gestor Rafael Gomes Monteiro, no valor de R$ 1.204.522,55, referente a despesas não comprovadas, além de multa.
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Já as contas da prefeitura de Montadas, relativas ao exercício de 2023 e sob responsabilidade do prefeito Jonas de Sousa, foram reprovadas devido à falta de recolhimento das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores e não repassadas ao Instituto de Previdência Municipal. O processo teve relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes (proc. nº 02195/24). Em ambos os casos, ainda cabem recursos.
Por outro lado, o TCE aprovou as contas de Emas, São Bentinho e Pedra Branca (2024), bem como as de Picuí, Catingueira, Catolé do Rocha, Prata, Santana dos Garrotes, Natuba, Marizópolis e Tavares (2023). As contas de Santa Rita e Cabedelo, referentes a 2021, também foram consideradas regulares, porém com ressalvas.