Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) interditou cautelarmente uma fábrica de ração animal localizada no Sítio São Tomé, na zona rural de Alagoa Nova, na região do Brejo paraibano. Funcionando em precaríssimas condições de higiene e limpeza, com infestação de pragas urbanas como moscas e ratos, o estabelecimento, segundo a Agevisa, fabricava, manipulava e distribuía ração animal sem o devido registro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Além disso, armazenava e manipulava produtos químicos sem o acompanhamento obrigatório de responsável técnico habilitado.
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Reinterdição – Durante reinspeção motivada por denúncia de descumprimento de Termo de Interdição Cautelar anteriormente lavrado em razão de irregularidades sanitárias, com agravante do rompimento de lacres, retorno normal das atividades, retirada, venda, distribuição e comercialização de alimentos impróprios para o consumo humano, inclusive dos produtos que haviam sido interditados, a equipe de inspetores sanitários da Agevisa/PB reinterditou a empresa Avícola São Tomé, também localizada no Sítio São Tomé, na zona rural de Alagoa Nova,
A Reinterdição ocorreu após ser constatada a veracidade de denúncia de que a empresa havia rompido o lacre de interdição colocado no dia 04 de setembro de 2025 e voltado a funcionar irregularmente. No local, além da falta de higiene e limpeza, os inspetores sanitários identificaram ovos manipulados no dia 05 de setembro 2025, um dia após a primeira Interdição Cautelar. Também foram encontradas diversas notas de compra/fornecimento de produtos alimentícios que estavam sendo beneficiados e distribuídos como se regular fosse, numa demonstração, por parte do proprietário, conforme a Agevisa, de total desprezo e afronta às normas que regem sua atividade.
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“Os alimentos beneficiados continuam sendo entregues ao consumo sem que ocorra o controle sanitário das aves e dos ovos armazenados e distribuídos, o que constitui infração sanitária gravíssima, configuradas na Lei Federal nº 6.437/77, na Lei Estadual nº 13.656/2025, no Decreto nº 986/69 e nas demais normas específicas”, informou a equipe da Agevisa, reafirmando a constatação de que “o estabelecimento continua desobedecendo às normas sanitárias e ambientais, necessárias e indispensáveis para o fornecimento de alimentos seguros e apto ao consumo”.
Destacando a reinterdição como “providência que se impõe necessária, em face dos constantes riscos que se apresentam para a saúde pública, o meio ambiente e para a saúde do trabalhador”, a equipe de inspeção sanitária elaborou Parecer Técnico a ser enviado à Promotoria de Justiça de Esperança/PB para ser acostado aos Autos da Ação Civil Pública nº 0800798-73.2021.8.15.004.
O Parecer deve ser, também, ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para conhecimento e adoção das medidas legais cabíveis, especificamente para que sejam analisadas as condições gerais de saúde dos trabalhadores da Avícola São Tomé e que seja também oficiado, e à Secretaria de Estado da Fazenda (Fisco/PB), tendo em vista a emissão de Notas Fiscais e de Compra pelo estabelecimento legalmente interditado.