O caso chegou ao TSE após o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) reformar uma sentença de primeira instância e aplicar multa de R$ 10 mil aos investigados. O então relator, ministro André Ramos Tavares, votou pela cassação dos mandatos e pela realização de novas eleições indiretas em Monteiro. O ministro André Mendonça acompanhou o voto, enquanto o ministro Raul Araújo abriu divergência.
O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Nunes Marques, que solicitou mais tempo para analisar o caso. O processo volta à pauta agora sob a relatoria da ministra Estela Aranha.
A ação foi movida pela coligação “Monteiro Unida por Dias Melhores”. Atualmente, o município é administrado por Ana Paula, do PSB, eleita nas eleições de 2024.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (7), às 19h, o julgamento do Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 0600625-71.2020.6.15.0029, que trata da cassação dos diplomas de Anna Lorena de Farias Leite Nóbrega, então ex-prefeita de Monteiro (PB), e de seu ex-vice, Celecileno Alves Bispo.
A ação questiona decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que declarou ambos inelegíveis por oito anos por abuso de poder político e econômico, em razão da distribuição de cestas básicas durante a campanha eleitoral nas eleições municipais de 2020.
O julgamento no TSE será retomado com a apresentação do voto-vista do ministro Nunes Marques, que pediu mais tempo para analisar o processo. A relatora do caso é a ministra Estela Aranha.