A Autarquia de Previdência de Marí (MariPrev) está participando da Oficina Técnica Conjunta Nacional ANEPREM/MPS/FAMUP, que acontece nos dias 25 e 26 de setembro, na Uniesp, BR-230, com foco no Programa de Regularidade Previdenciária e na renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
Representando o município, estão presentes o presidente da MariPrev, Dr. Neto, o secretário de Finanças de Marí, Josinaldo Gomes, além de auxiliares da gestão. O encontro acontece em um momento crucial, após a promulgação da PEC 66, que trouxe novas diretrizes para os regimes próprios de previdência social (RPPS).
Oficina de Regularidade Previdenciária reúne especialistas
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A capacitação é promovida pela ANEPREM, Ministério da Previdência Social (MPS) e Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), com apoio da Uniesp e da ASPREVPB. O treinamento é ministrado por Cláudia Fernanda Iten, Coordenadora-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal do MPS e especialista em Direito Previdenciário do Servidor Público.
Durante a oficina, os participantes recebem orientações sobre:
- Parcelamento previdenciário
- Precatórios
- Regularização e manutenção do CRP
- Programa de Regularidade Previdenciária
Importância do CRP para os municípios
Manter o CRP válido é essencial para os entes federativos, pois garante condições legais para:
- Receber transferências voluntárias da União
- Celebrar convênios e contratos com órgãos federais
- Obter financiamentos com recursos da União
- Participar de programas federais
- Receber emendas parlamentares
Segundo especialistas, a regularização previdenciária fortalece a gestão municipal e assegura mais oportunidades de captação de recursos, impactando diretamente em investimentos e melhorias para a população.
A participação do MariPrev reforça o compromisso da gestão em manter a cidade de Marí em conformidade com as exigências legais, garantindo acesso a políticas públicas e recursos que beneficiam os servidores e a sociedade.
CODECOM