O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou nesta quarta-feira (24) o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. A decisão ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar a matéria por unanimidade, considerando-a inconstitucional.
Segundo Alcolumbre, como a CCJ rejeitou a proposta, não há necessidade de votação em Plenário. “Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário”, afirmou.
Durante a sessão, o presidente do Senado elogiou o trabalho do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), e do relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Ele também destacou a mobilização do Parlamento e da sociedade diante do tema.
🚀 Quer saber antes de todo mundo? Junte-se ao nosso grupo do WhatsApp: Clique aqui
A proposição buscava alterar a Constituição para que deputados e senadores só pudessem ser processados criminalmente com autorização prévia da respectiva Casa legislativa, por voto secreto e maioria absoluta, em até 90 dias após o recebimento de ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados, Casa de origem, em 17 de setembro. No entanto, tanto Alessandro Vieira quanto Otto Alencar já haviam adiantado que a proposta seria rejeitada no Senado. Na CCJ, foram 26 votos contrários à matéria e nenhum favorável.