A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, apelidada de PEC da Blindagem. Todos os 27 senadores votaram contra a medida, que previa a necessidade de autorização prévia da Câmara ou do Senado, em votação secreta, para processar criminalmente deputados e senadores.
O relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) considerou a proposta inconstitucional e um “desvio de finalidade”. Para ele, a PEC abriria caminho para que o Congresso se tornasse um “abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que, em acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o texto ainda será levado ao Plenário nesta quarta-feira, onde deve ser rejeitado definitivamente.
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A PEC havia sido aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados por 353 votos a favor, mas enfrentou forte reação da sociedade civil, que foi às ruas no último domingo (21) em protestos massivos, apelidando a proposta de “PEC da Bandidagem”. Nenhum senador saiu em defesa do texto durante a votação na CCJ.
Mais de 20 senadores se manifestaram contra a PEC. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que a proposta criaria uma “casta de privilegiados” no país. Já o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou que a reação popular obrigou muitos parlamentares a mudarem de posição. O líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), classificou o texto como “um grave retrocesso democrático”.
Até mesmo parlamentares da oposição, como Carlos Portinho (PL-RJ), consideraram a PEC uma “indecência”, ressaltando que nenhum partido deveria defender blindagem para políticos acusados de crimes.
Caso fosse aprovada, a medida também se estenderia a deputados estaduais e distritais, o que, segundo especialistas, poderia facilitar a infiltração do crime organizado nos parlamentos locais.
Com a decisão unânime da CCJ, a expectativa é que o Plenário do Senado enterre definitivamente a PEC ainda hoje, em uma votação considerada histórica pelos senadores.