O Ministério das Cidades anunciou, nesta quarta-feira (17), a inclusão de novos empreendimentos habitacionais no programa Minha Casa, Minha Vida. Entre os municípios contemplados está Caraúbas, na Paraíba, que será beneficiada com 50 novas unidades residenciais. Já Aiuaba, no Ceará, receberá 38 casas.
As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União e fazem parte do novo ciclo de contratações do programa, por meio da modalidade Urbano (Fundo de Arrendamento Residencial – FAR), lançado em junho. A iniciativa prevê a construção de 110 mil moradias urbanas, sendo 100 mil destinadas ao atendimento geral de famílias inscritas no cadastro municipal e outras 10 mil para situações específicas.
Além da Paraíba e do Ceará, São Bernardo do Campo (SP) também foi contemplada. A cidade paulista receberá três empreendimentos — Jardim das Orquídeas IV, V e VI — que somam 620 moradias. Essas unidades se enquadram em dispositivo legal que prevê até 4 mil habitações para localidades impactadas por obras públicas federais.
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O texto da portaria ainda reforça que os gestores operacionais e agentes financeiros deverão observar os prazos de contratação, bem como cumprir as condições técnicas, institucionais e jurídicas exigidas para a formalização dos empreendimentos.
O Ministério das Cidades destacou que as portarias de aptidão para contratação serão publicadas de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira.
Para mais detalhes, acesse a íntegra da portaria abaixo: