O subprocurador Lucas Rocha Furtado, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, pediu nesta sexta-feira 12 que a Corte determine a suspensão imediata da remuneração de Jair Bolsonaro (PL) e de outros militares condenados pela tentativa de golpe.
A manutenção dos pagamentos, sustentou Furtado na petição encaminhada ao presidente Vital do Rêgo, viola os princípios da moralidade administrativa e da eficiência. Nesta quinta-feira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal sentenciou Bolsonaro e sete réus pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa e dano qualificado, entre outros.
O ex-presidente possui uma renda mensal que chega aos 100 mil reais. O montante contempla duas aposentadorias (46 mil reais da Câmara dos Deputados e 12,8 mil do Exército) e um salário de 33,8 mil reais pela função de presidente de honra do Partido Liberal, recursos públicos advindos do fundo partidário.
🚀 Quer saber antes de todo mundo? Junte-se ao nosso grupo do WhatsApp: Clique aqui
No caso dos militares, apesar das penas, eles seguem recebendo salários porque a perda de patente e soldo só pode ser definida pelo Superior Tribunal Militar, em processo próprio. De acordo com Furtado, manter o pagamento dos rendimentos é um “paradoxo” ético e jurídico. “O Estado continua financiando indivíduos que atentaram contra sua própria existência e contra os valores democráticos que deveria proteger”.
O subprocurador ainda ressaltou na representação que o “o dispêndio de recursos públicos com indivíduos que atentaram contra o Estado Democrático de Direito não apenas compromete a confiança da sociedade na Administração Pública, mas também perpetua uma situação de imoralidade e desrespeito aos valores republicanos”.
“A se permitir essa situação (a continuidade do pagamento de remuneração a esses indivíduos), na prática, o Estado está despendendo recursos públicos com a remuneração de agentes que tramaram a destruição desse próprio estado, para instaurar uma ditadura”, concluiu Furtado.
Carta Capital