A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta terça-feira (26), o plano de trabalho que guiará as investigações e definiu que os gestores da Previdência Social entre 2015 e 2025 serão ouvidos. A decisão foi fruto de acordo entre parlamentares da base governista e da oposição durante a segunda reunião da comissão.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), ressaltou que, embora existam registros de fraudes desde 1994, foi necessário delimitar o recorte temporal a partir de 2015 para garantir resultados mais objetivos. Segundo ele, a estimativa da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que os prejuízos chegam a R$ 6,3 bilhões, afetando cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas.
Na reunião desta terça, o colegiado também aprovou, por acordo, a escolha do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) como vice-presidente da comissão. O presidente, senador Carlos Viana (Podemos-MG), destacou que todos os governos dentro do período estabelecido serão investigados.
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— O nosso trabalho não é simples, devemos apurar com cautela e coragem todos os responsáveis pelos desvios nas aposentadorias e pensões, e igualmente apontar meios para que esse tipo de prática nunca mais ocorra — afirmou Viana.
Alfredo Gaspar reforçou que, apesar de suas convicções políticas pessoais, pretende conduzir o relatório com foco na busca da verdade:
— Aqui não existe ninguém imparcial no âmbito político. O que nós vamos medir é se as nossas preferências ideológicas irão atrapalhar o que realmente interessa: esclarecer os fatos — disse.
Foram aprovados 34 requerimentos que incluem convocações de ex-ministros da Previdência, ex-presidentes do INSS, diretores de benefícios e dirigentes da Dataprev, além de líderes de entidades associativas acusadas de envolvimento nos desvios. Também serão ouvidos o delegado da Polícia Federal responsável pela investigação, Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, e investigados como Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti.
No total, mais de 950 requerimentos já foram apresentados, contemplando pedidos de informações, quebras de sigilos e convocações.
O plano de trabalho organiza a apuração em seis frentes principais:
- Mapeamento do esquema fraudulento e modus operandi;
- Identificação e responsabilização dos envolvidos;
- Impacto nas vítimas e no erário, com proposta de reparação;
- Rastreamento do dinheiro desviado;
- Análise de falhas institucionais e de controle;
- Propostas de medidas preventivas e legislativas.
O governo federal editou, em julho, a Medida Provisória 1.306/2025, que abriu crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para ressarcir aposentados e pensionistas afetados pelas cobranças indevidas. Segundo o senador Rogério Carvalho (PT-SE), cerca de 80% dos beneficiários já foram indenizados.
Durante a reunião, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) criticou a decisão do presidente Carlos Viana de suspender credenciais de veículos de comunicação que publicarem imagens de celulares ou documentos particulares de parlamentares. Para ela, a medida configura censura e ameaça à liberdade de imprensa.
A CPMI, composta por 15 senadores e 15 deputados, terá até 28 de março de 2026 para concluir seus trabalhos e apresentar relatório final com propostas de responsabilização e medidas de prevenção.
Portal RotaPB